Conformidade com a LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

1. Compromisso com a LGPD

A Barbearia Urbana está comprometida em cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.

2. Princípios Aplicados

Seguimos os seguintes princípios no tratamento de dados pessoais:

• Finalidade: Tratamos dados para propósitos legítimos e específicos
• Adequação: Processamento compatível com as finalidades informadas
• Necessidade: Coletamos apenas dados estritamente necessários
• Transparência: Informamos claramente sobre o tratamento
• Segurança: Protegemos dados contra acessos não autorizados
• Prevenção: Adotamos medidas preventivas
• Não discriminação: Não realizamos tratamento discriminatório
• Responsabilização: Demonstramos conformidade com a lei

3. Direitos dos Titulares

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
• Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Obter informações sobre compartilhamento de dados
• Revogar consentimento
• Opor-se ao tratamento realizado com dispensa de consentimento

4. Bases Legais para Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento do titular
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
• Interesses legítimos do controlador ou de terceiros

5. Tratamento de Dados Sensíveis

Não coletamos intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definido pela LGPD, salvo quando estritamente necessário para prestação dos serviços e com seu consentimento explícito.

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não são compartilhados com terceiros, exceto:

• Quando necessário para execução dos serviços contratados
• Para cumprimento de obrigação legal
• Com seu consentimento explícito

7. Segurança e Armazenamento

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado
• Situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação
• Qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo período necessário para as finalidades informadas ou conforme exigido por lei.

9. Transferência Internacional

Atualmente não realizamos transferência internacional de dados. Caso isso ocorra no futuro, será feito em conformidade com a LGPD.

10. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os afetados, conforme exigido pela lei.

11. Encarregado de Dados

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre tratamento de dados pessoais:

E-mail: [email protected]

12. Atualizações

Esta declaração pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Alterações significativas serão comunicadas.